Onde está a liberdade em Viana do Castelo?

Viana do Castelo, Quinta, 30 de Abril de 2009

O programa dos festejos da Romaria da Senhora d’Agonia, que tiveram lugar no ano passado, incluiu a realização, no dia 24 de Agosto, de uma tourada, no redondel da Argaçosa, caracterizando-a nos seguintes termos: “A qualidade deste “cartel inédito” é a garantia de continuidade do bom-nome de que gozam as “TOURADAS D’AGONIA””.
Entretanto, por vontade do presidente da autarquia vianense e decisão recentemente tomada pela maioria da vereação, não haverá mais lugar em Viana dos Castelo a espetáculos taurinos, alegadamente por falta de tradição tauromáquica e o reduzido uso que é dado àquela praça. Por conseguinte, os próximos festejos da Senhora d’Agonia já não incluirão a realização da tourada que, como era referido, gozavam de bom-nome.
A avaliar pelas razões invocadas, desconheço se a proibição estabelecida se estende ainda, a título de exemplo, à realização de concertos de música clássica e a espetáculos de ópera – em relação aos quais sou mais aficionado! – uma vez que, à semelhança do que sucede com o espetáculo tauromáquico, também estes não possuem tradição em Viana do Castelo onde, aliás, nem sequer existe orquestra, companhias de teatro nem sala de espetáculos adequada para o efeito.
Entendo que é absolutamente respeitável a opinião daqueles que consideram a tourada como um espetáculo execrável e uma forma de tortura sobre os animais. É mesmo lícito que procurem convencer a sociedade portuguesa a abandonar tais tradições. Talvez esses militantes anti-touradas pretendam que os ponte-limenses esquecerem a “vaca das cordas” ou até, quem sabe, procurem persuadir os monçanenses a deixarem de torturar a coca…
Contudo, até ao presente, o espetáculo taurino ainda não foi proibido em Portugal. A não ser, claro está, em Viana do Castelo. Para além das dezenas de praças de touros espalhadas um pouco por todo o país, existem ainda as largadas no Ribatejo, as capeias com forcões na Beira Baixa, as chegas do Barroso, as corridas à corda em Sintra e nos Açores e até os “touros de morte” em Barrancos”. E, seguramente, não é pelo facto de tais práticas estarem em uso e serem consentidas por lei que faz dos portugueses um povo menos civilizado e bárbaro, como pretendem aqueles que discordam de tais tradições e vêm impor aos outros os seus pontos de vista.
Pelo contrário, quando alguém que, pelos cargos que ocupa, deveria dar o exemplo de vivência democrática e, ao invés, procura impor as suas próprias ideias sem respeito pelas opiniões contrárias, então estamos perante responsáveis políticos que revelam atitudes que se encontram desfasadas do tempo e não se coadunam com uma sociedade tolerante como aquela em que vivemos e prezamos. Podem, os senhores vereadores vianenses que tomaram a decisão de proibir o espetáculo tauromáquico, discordar da realização de touradas – mas, em situação alguma, devem impedir aqueles que o apreciam de dispor de inteira liberdade para assistir ao mesmo, incluindo em Viana do Castelo!
Não está em causa a utilização de uma estrutura que tinha reduzida utilização e, por esse motivo, a autarquia vianense decidiu dar-lhe outro destino. O que se questiona é o direito de alguém, pese embora tenha sido eleito pelos munícipes, decidir aquilo que os cidadãos – e não só os vianenses! – podem ou não fazer em Viana do Castelo, sem infringir a própria Lei. Ninguém é obrigado a assistir a um espetáculo que claramente não lhe agrada mas também não possui o direito de impedir os outros de usufruir de um direito que lhes assiste.
É certo que Viana do Castelo possui uma autarquia democraticamente eleita para gerir os destinos municipais – mas não dispõe de uma assembleia com poderes legislativos para limitar aos cidadãos direitos que lhes não estão vedados pelas leis do país. Muito menos, o seu presidente está investido de poderes para ditar a Lei!

Carlos Gomes(in: http://www.falcaodominho.pt/jornal/index.php)